IPTU SP 2023 - DescomplicaSP

O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU SP 2023 – é uma tarifa anual destinada a todos os cidadãos que possuem um imóvel dentro do perímetro urbano. Se você é proprietário de um apartamento ou uma sala comercial dentro de uma região urbanizada, é obrigatório realizar o pagamento do IPTU.

Esse imposto é cobrado diretamente pelas prefeituras locais, sendo assim, cada município possui suas próprias normas e regras referentes ao imposto.

Em São Paulo, existe a possibilidade de se fazer o pagamento integral do imposto em cota única, com direito a 3% de desconto sobre o valor total. Contudo, os contribuintes também podem optar pela quitação ao longo do ano, em até 10 parcelas.

Calendário IPTU SP 2023

Os vencimentos da primeira parcela ou da cota única do IPTU SP 2023 acontecem de 01 a 28 de fevereiro. Quem optar por fazer o pagamento parcelado, receberá as notificações da prefeitura com as datas futuras para quitar o imposto.

O contribuinte que quiser emitir a 2ª via do IPTU pela internet poderá realizar o operação a partir de 15 de janeiro.

Vencimento da 1ª parcela ou à vista	Postagem no Correio	Limite para recebimento pelo contribuinte	Período para emitir 2ª via pela internet ou efetuar a comunicação nas subprefeituras	Período para emitir 2ª via pela internet ou efetuar a comunicação nas subprefeituras
01/02/2023	19/01/2023	24/01/2023	26/01/2023	31/01/2023
02/02/2023	19/01/2023	24/01/2023	26/01/2023	01/02/2023
03/02/2023	19/01/2023	26/01/2023	27/01/2023	02/02/2023
04/02/2023	20/01/2023	27/01/2023	30/01/2023	03/02/2023
05/02/2023	20/01/2023	27/01/2023	30/01/2023	03/02/2023
06/02/2023	20/01/2023	27/01/2023	30/01/2023	03/02/2023
07/02/2023	24/01/2023	30/01/2023	31/01/2023	06/02/2023
08/02/2023	24/01/2023	31/01/2023	01/02/2023	07/02/2023
09/02/2023	26/01/2023	01/02/2023	02/02/2023	08/02/2023
10/02/2023	27/01/2023	02/02/2023	03/02/2023	09/02/2023
11/02/2023	27/01/2023	03/02/2023	06/02/2023	10/02/2023
12/02/2023	30/01/2023	03/02/2023	06/02/2023	10/02/2023
13/02/2023	30/01/2023	03/02/2023	06/02/2023	10/02/2023
14/02/2023	01/02/2023	06/02/2023	07/02/2023	13/02/2023
15/02/2023	02/02/2023	07/02/2023	08/02/2023	14/02/2023
16/02/2023	02/02/2023	08/02/2023	09/02/2023	15/02/2023
17/02/2023	06/02/2023	09/02/2023	10/02/2023	16/02/2023
18/02/2023	06/02/2023	10/02/2023	13/02/2023	17/02/2023
19/02/2023	06/02/2023	10/02/2023	13/02/2023	17/02/2023
20/02/2023	06/02/2023	10/02/2023	13/02/2023	17/02/2023
21/02/2023	06/02/2023	10/02/2023	13/02/2023	17/02/2023
22/02/2023	06/02/2023	10/02/2023	13/02/2023	17/02/2023
23/02/2023	09/02/2023	15/02/2023	16/02/2023	22/02/2023
24/02/2023	09/02/2023	16/02/2023	17/02/2023	23/02/2023
25/02/2023	10/02/2023	17/02/2023	22/02/2023	24/02/2023
26/02/2023	10/02/2023	17/02/2023	22/02/2023	24/02/2023
27/02/2023	10/02/2023	17/02/2023	22/02/2023	24/02/2023
*28/02/2023 ()**	10/02/2023	17/02/2023	22/02/2023	27/02/2023

(*) em fevereiro essa data de vencimento valerá também para os optantes pelo vencimento nos dias 29 e 30, prevalecendo o dia de opção para os meses seguintes.

O vencimento será:

No dia escolhido, para os contribuintes que fizeram opção via atualização cadastral (Lei nº 14.089, de 22/11/2005);
No dia 09 ou no dia 14, para os contribuintes que não fizeram opção de dia de vencimento ou
No dia 20, para os contribuintes que optaram pela notificação por Administradoras de Imóveis, vencendo a primeira
parcela no mês de março.

O pagamento, à vista ou das parcelas, poderá ser efetuado por meio de 2ª via do boleto emitida pela Internet, disponível a partir do dia 15 de janeiro em www.prefeitura.sp.gov.br/iptu.

Os vencimentos nos dias em que não haja expediente bancário serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, sem a cobrança de qualquer acréscimo.

A postagem das notificações para os contribuintes isentos ocorrerá a partir do dia 23 de fevereiro.

O não pagamento de qualquer parcela do IPTU sujeita o contribuinte à inscrição no CADIN municipal.

Prefeitura SP IPTU 2023

Através da Secretaria Municipal da Fazenda, a Prefeitura de SP é a instituição responsável por administrar a arrecadação do IPTU SP 2023.

Como uma forma de facilitar a vida dos contribuintes, a prefeitura oferece uma página com diversos serviços essenciais, como consulta ao calendário, emissão de 2ª via, formas de pagamento, débitos em dívida ativa e instruções sobre o cálculo do imposto.

Também fica a cargo da prefeitura a entrega das notificações dos lançamentos do IPTU SP 2023. Os documentos são enviados entre janeiro e fevereiro para todos os proprietários de imóveis da capital paulista.

Porém, vale a pena lembrar que os boletos de pagamento não serão enviados pelos Correios.

IPTU SP 2023 Consulta

A prefeitura de São Paulo disponibiliza aos cidadãos paulistanos informações completas sobre o IPTU SP 2023. Através do site do órgão municipal é possível consultar dados sobre:

Datas de vencimento do IPTU;
Número de parcelas;
Valor total do imposto;
Endereço para entrega das notificações do IPTU;
Emissão da 2ª via dos boletos;
Dados gerais do imóvel;
Consulta de débitos.

Para consultar as informações do imóvel, basta seguir o passo a passo abaixo:

Comece acessando o site do IPTU clicando aqui;
Em seguida, clique na opção “Serviços”;
Na seção “Pesquisa de débitos”, clique em “Solicitação”;
Na próxima etapa, informe o número de inscrição do imóvel;
Para realizar a consulta, basta clicar na opção “Pesquisar”.

IPTU SP 2023 valor

Alguns imóveis que tiveram o valor do IPTU reajustado quando da atualização da Planta Genérica de Valores em 2021 podem ter reajuste no IPTU 2023 no limite da trava de 5,79% (art. 9º, d 6º, Lei nº 17.719/2021) Abrir link em nova guia.

O índice equivale à variação da inflação de 2022 apurada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) divulgado pelo Banco Central do Brasil em 15/12/2022.

No entanto, é preciso esclarecer que existem casos nos quais o imóvel pode ter aumento superior aos índices estabelecidos. Por exemplo:

Se o imóvel teve ampliação de área construída ou passou por alguma reforma;
Se perdeu algum benefício que lhe concedia desconto ou isenção;
Se o imóvel foi objeto de fiscalização que constatou que os respectivos dados cadastrais (como uso, área construída ou idade da construção) estavam desatualizados, impactando no valor do imposto;

Por outro lado, o desconto de 3% para pagamento em cota única foi mantido. Mas para garantir esse benefício, o pagamento deve ser feito até a data do vencimento.

Se você não sabe como é feito o cálculo que determina o valor IPTU 2023 São Paulo SP, vamos te explicar passo a passo. Saiba que tudo é calculado com base nas exigências da prefeitura e no valor venal do imóvel.

Para definir o valor venal do imóvel, a prefeitura leva em consideração os fatores abaixo:

Localização;
Largura;
Comprimento;
Itens adicionais do imóvel.

Cálculo do IPTU SP 2023

Fazer o cálculo do IPTU SP 2023 é fácil e rápido. Entenda como funciona:

Imóveis que não são utilizados para moradia têm o cálculo de 1,5% sobre o valor venal;
As propriedades utilizadas apenas para moradia têm o cálculo de 1% sobre o valor venal.

O resultado desse cálculo dará exatamente o valor do seu boleto IPTU SP 2023! É muito importante quitar o débito antes do vencimento para evitar contratempos com a prefeitura.

IPTU SP 2023 pagamento

O pagamento do IPTU SP 2023 pode ser feito de duas formas:

Cota única: desconto de 3% sobre o valor total do imposto

Parcelado: até 10 prestações, com o valor mínimo de R$ 50,00 para cada parcela

Assim como nos anos anteriores, no ano corrente não haverá o envio mensal de boletos de pagamento do IPTU SP 2023 para os contribuintes que não efetuarem o pagamento à vista.

Os contribuintes vão receber inicialmente a notificação de lançamento do imposto com a opção de pagamento à vista ou da primeira parcela.

Quem optar pelo parcelamento receberá posteriormente, num único formulário, todos os boletos para pagamento das parcelas seguintes.

Esses boletos poderão continuar a ser pagos mensalmente, conforme os vencimentos de cada parcela.

Quem optar pelo pagamento do IPTU SP 2023 à vista terá um desconto de 3% no tributo.

Outra vantagem de quitar o imposto à vista é evitar o eventual esquecimento de pagamento de alguma parcela mensal, o que gera acréscimos moratórios.

Vale lembrar que o parcelamento continua sendo de até 10 prestações. No entanto, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00. Por isso, existem casos em que o valor total é dividido e resulta em menos do que 10 parcelas.

IPTU SP 2023 como emitir

Emitir os boletos do IPTU SP 2023 é muito fácil. Com apenas alguns cliques você poderá ter acesso aos documentos de pagamento. Veja como funciona:

Acesse o site da Prefeitura de SP neste link;
Clique na opção “Emissão do boleto para pagamento do IPTU (Acesso livre)”;
Preencha os campos com cuidado;
Clique na opção “Gerar 2ª via”.

IPTU SP 2023 onde pagar

O boleto do IPTU SP 2023 pode ser pago pela internet ou pelas agências bancárias dos bancos credenciados:

001 – Banco do Brasil;
033 – Santander;
077 – Banco Inter;
104 – Caixa Econômica Federal;
212 – Banco Original;
237 – Bradesco;
341 – Itaú;
422 – Safra;
623 – PAN;
633 – Rendimento;
707 – Daycoval;
756 – Bancoob.

Lembre-se que aquelas pessoas que quitarem o valor até a data do vencimento da primeira parcela, terão desconto de 3%.

Multa IPTU SP 2023

Deixar de pagar o IPTU 2023 SP pode trazer uma dor de cabeça considerável para o proprietário do imóvel. A primeira delas é a cobrança de multa.

Cada dia de atraso incorre em 0,33% de multa sobre o valor do imposto, com limite de até 20%. O não pagamento também tem juros de 1% ao mês e atualização monetária.

Além disso, em casos mais graves de atraso o contribuinte também corre o risco de:

Perder a propriedade;
Ter o imóvel leiloado;
Ceder o imóvel para uso da prefeitura.

IPTU SP 2023 Dívida Ativa

Quando um contribuinte não consegue arcar com os valores anuais do IPTU, a prefeitura municipal inclui seu CPF no cadastro da dívida ativa. Nessas condições, o cidadão começa a ser cobrado com multas e juros nas parcelas do imposto.

Mas estar em débito com um órgão público, nesse caso a prefeitura, também pode ocasionar outras situações indesejáveis, como restrições no CPF e até mesmo a penhora do imóvel (em casos mais graves).

A prefeitura de SP disponibiliza uma página para que o responsável pelo imóvel possa consultar se existe algum débito do IPTU SP na dívida ativa. Veja como funciona:

Acesse o site clicando neste link;
Role a página até o final e clique na opção “Consulta da emissão geral e 2ª via do IPTU”;
Na página seguinte, localize a opção 2 e clique em “Consulte se você tem parcelas de IPTU em atraso”
Na próxima tela, digite o número do cadastro do imóvel, o código da imagem e clique em “Consultar débitos do IPTU”.

2 via IPTU SP 2023

Já falamos que o site do IPTU SP 2023 é bastante intuitivo e fácil de usar. E para gerar a 2ª via do imposto não é diferente. Na verdade, os procedimentos são praticamente os mesmo das instruções para gerar o boleto de pagamento. Acompanhe o passo a passo:

Entre no site da Prefeitura de SP por este link;
Em seguida, clique na opção “Emissão do boleto para pagamento do IPTU (Acesso livre)”;
Na próxima tela, preencha todas as informações solicitadas;
Em seguida, clique na opção “Gerar 2ª via”.

IPTU SP 2023 isenção

A prefeitura prevê a isenção do IPTU SP 2023 para aposentado ou pensionista, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso – Isenção do IPTU (Lei 11.614/1994 alterada pelas Leis 13.776/04 e 15.889/2013).

Para receber o benefício, é preciso atender aos requisitos a seguir:

Não possuir outro imóvel no município;
Usar o único imóvel como residência;
Ter rendimento mensal que não passe de três salários mínimos no exercício a que se refere o pedido — para isenção total;
Ter rendimento mensal de que entre três e cinco salários mínimos no exercício a que se refere o pedido — para isenção parcial;
O imóvel precisa fazer parte do patrimônio do solicitante;
O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.310.575,00.

Além disso, os imóveis compreendidos nas classificações abaixo também podem solicitar isenção:

Templos
Entidades Culturais
Sociedades Amigos de Bairros
Agremiações Desportivas

Prefeitura de SP

Em caso de dúvidas sobre o imposto, entre em contato com a prefeitura de São Paulo.

Telefone: 156